Projeto de lei cria o Dia Municipal das Pessoas com Deficiência

O Projeto de Lei 010/2017, de autoria do vereador Jório Cezar Chaves Damião, presidente da Câmara Municipal de Rafael Fernandes, instituiu o dia 25 de agosto, como o “Dia Municipal das Pessoas com Deficiência”, a data deverá ser inserida no calendário oficial de eventos do município.

O Projeto de Lei foi aprovado durante a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes ocorrida em 09 de junho de 2017.  Esta data foi escolhida porque no dia 25 de agosto, foi a data em que foi promulgada pelo Governo Brasileiro no ano de 2009, através do Decreto Presidencial 6.949, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York.

Durante a Sessão, várias pessoas com deficiência, bem como profissionais que se dedicam à área, acompanharam os debates e comemoram a iniciativa dos vereadores.

 “A criação dessa data, objetiva que a sociedade passe a ter um dia de reflexão, que gere conscientização, compromisso e ações que transformem a situação das pessoas com deficiência em nossa cidade”, justifica o vereador Jório.