Câmara de Rafael Fernandes, sede do Poder Legislativo Municipal.


O poder legislativo de Rafael Fernandes – RN é constituído pela Câmara Municipal, composta por nove vereadores eleitos para cargos de quatro anos. Na atual legislatura, iniciada em 2017, é formada por cinco cadeiras do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), duas cadeiras do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), uma cadeira do Partido Solidariedade (SD), uma cadeira do Partido Social Democrático (PSD).


A mesa diretora da Câmara Municipal de Rafael Fernandes, biênio 2017-2018, tem a seguinte composição:


Presidente: Jório Cesar Chaves Damião (PMDB)

Vice-Presidente: Francisco Rejânio de França (PMDB) 

1ª Secretária: Maria Neuda Lopes (PMDB)

2ª Secretária: Francisca Carla do Nascimento Dutra (PMDB)


Cabe à Casa Legislativa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o Orçamento Municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).


Rafael Fernandes é um município brasileiro no interior do estado do Rio Grande do Norte, Região Nordeste do país. Pertence à microrregião de Pau dos Ferros e mesorregião do Oeste Potiguar, distante 401 km da capital do estado, Natal.


A população do município no censo do IBGE de 2010 era de 4.692 habitantes, a população estimada em 2016 pelo IBGE foi de 5.078 habitantes, distribuídos em uma área de aproximadamente 78 km², resultando em uma densidade demográfica de 60 hab./km².


Emancipado de Pau dos Ferros na década de 1960, o nome do município é uma referência a Rafael Fernandes Gurjão, ex-governador do Rio Grande do Norte e personagem ilustre no que diz respeito ao desenvolvimento da região.


Com uma taxa de urbanização de 57,74% (2010), o município possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) é de 0,608 (2010), considerado como médio pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo o 76° maior do Rio Grande do Norte.


Rafael Fernandes se rege por sua Lei Orgânica, promulgada em 27 de novembro de 2006, É termo da Comarca de Pau dos Ferros, de terceira entrância. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral TSE na cidade de Rafael Fernandes RN existem atualmente 4.249 eleitores (dados de junho de 2016).


Camara

Câmara Municipal

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